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Política de privacidade  

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve as práticas da Paternostro Assessoria Jurídica com respeito às informações coletadas de titulares que acessam nosso site em http://wwwpaternostroadv.com.br ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais conosco para prestação de serviços. 

Fundamentos para a coleta de dados 

O tratamento de suas informações pessoais (ou seja, todas as informações que podem potencialmente permitir sua identificação com meios razoáveis; doravante denominado, as " Informações pessoais ") tem por finalidade o desempenho de nossas obrigações contratuais com você, bem como para prestar nossos serviços, para proteger nossos interesses legítimos e para cumprimento das obrigações normativas legais a que estamos sujeitos.

Quando você utiliza o Site, você concorda com a coleta, o armazenamento, o uso, a divulgação e outros usos de suas Informações Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Incentivamos a leitura da Política de Privacidade e sua utilização para o embasamento de uma tomada de decisão consciente. 

Que informações coletamos?

Coletamos três tipos de dados e informações dos Usuários. 

O primeiro tipo são as informações não identificadas e não identificáveis referentes a um Titular, que venham a ser disponibilizadas ou coletadas por meio do uso do Site. Não temos conhecimento da identidade do Titular a partir do qual as Informações Não Pessoais foram coletadas. Informações Não Pessoais que estejam sendo coletadas podem incluir suas informações de uso agregado e informações técnicas transmitidas pelo seu dispositivo, incluindo determinadas informações de software e hardware (por exemplo, tipo de navegador e sistema operacional que seu dispositivo utiliza, preferência de idioma, tempo de acesso etc.) a fim de aprimorar a funcionalidade do nosso Site. Também podemos coletar informações sobre sua atividade no local (por exemplo, páginas visualizadas, navegação on-line, cliques, ações etc.). Este tipo de informação, por não se tratar de dados pessoais identificados ou identificáveis, não estão sujeitos à lei 13.709/18 LGPD. 
O segundo tipo de informação são as Informações Pessoais , que são informações individualmente identificadas ou identificáveis, ou seja, informações que identificam um indivíduo ou podem identificar um indivíduo (Titular). Tais informações incluem:
  • Informações do dispositivo: coletamos informações pessoais de seu dispositivo. Tais informações incluem dados de geolocalização, endereço IP, identificadores exclusivos (ex.: endereço MAC e UUID) e outras informações que dizem respeito à sua atividade por meio do Site.

Como podemos receber informações sobre você?

Poderemos receber Informações Pessoais nas seguintes fontes:
  • Quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais ao se registrar em nosso Site. Estas informações terão como finalidade atender alguma requisição de titular, como por exemplo atender uma demanda de direito do Titular de autodeterminação informativa ou ainda para nos contatar para conhecer nossos serviços. Em ambos o tratamento é baseado juridicamente na lei  13.709/18, no artigo 6- I e X; Artigo 7 - II e IV. 
  • Quando recebemos os dados de nossos clientes no papel operadores de dados pessoais (a luz da LGPD). O amparo legal para tratamento destes dados estão na LGPD no artigo 7 - II, V, VI e X;
  • De fornecedores externos para cumprimento de nossas obrigações legais. O amparo legal para tratamento destes dados estão na LGPD no artigo 7 - II, V, VI, IX e X; 
  • Fornecidas pelo Titular para efeito de cumprir obrigações legais para atender os direitos de nossos colaboradores e parceiros de negócios (terceirizados). O amparo legal para tratamento destes dados estão na LGPD no artigo 7 - II, V, e VI, bom como todas as exigências da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Que informações coletamos?

A Paternostro Assessoria Jurídica declara que não aluga, vende ou compartilha informações dos usuários com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Podemos usar as informações para o seguinte:
  • Para nos comunicar com você – enviando avisos referentes aos nossos serviços, fornecendo informações técnicas e respondendo a qualquer problema de cliente que você venha a ter;
  • Para nos comunicar com você e mantê-lo informado das nossas atualizações e serviços mais recentes;
  • Para o fornecimento de algum benefício (vale transporte, vale alimentação, cestas básicas, plano de saúde) aos nossos colaboradores;
  • Cumprir mandado judicial em caso de questionamentos em processos jurídico, sendo que a Paternostro Assessoria Jurídica se incumbirá de também informar o Titular com quem teve por a=obrigação informar os dados pessoais.
Também podemos divulgar informações se, em boa-fé acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para: (i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir nossas políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii) investigar, detectar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, propriedade ou segurança nossa, de nossos usuários, sua própria segurança ou a de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou caso acharmos necessário fazer cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos legais(vii) no caso de proteção à vida.

Direitos de usuário

À luz da LGPD você pode: 
  1. Solicitar e receber confirmação de quais informações pessoais sobre você estão sendo tratadas,  juntamente com informações complementares, se for o caso. Para tal deverá entrar em nosso site no endereço Http://www.paternostroadv.com.br, na área de LGPD e pedir formalmente através do formulário disponível quais informações deseja conhcer.  
  2. Retificar suas informações pessoais que estão sob nosso controle.
  3. Solicitar a exclusão de suas informações pessoais e, caso não exista nenhuma outra legislação que nos obrigue a mantê-las, as suas informações serão imediatamente excluídas de nossa base de dados. 
  4. Negar o processo de suas informações pessoais por nós, desde que sejam tratadas informações sem prévio embasamento legal para tal.  
  5. Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós, desde que sejam tratadas informações sem prévio embasamento legal para tal.
  6. Fazer uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) no site www.gov.br/anpd.

No entanto, observe que esses direitos não são absolutos e podem estar sujeitos aos nossos próprios interesses legítimos e a requisitos regulatórios. Portanto, veja se o seu caso não se inclui em um dos casos de tratamento citados nessa Política de Privacidade.
Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima mencionados ou deseja receber mais informações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais, o Sr. Cláudio Pessoa, através do email si@paternostroadv.com.br, ou do formulário disponibilizado na página http://www.paternostroadv.com.br/LGPD.

Retenção

O armazenamento de sus Dados Pessoais acontecerá pelo tempo estritamente necessário para fornecer nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo. 
Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério, salientando que nestes casos todos os titulares afetados serão devidamente informados. 

Cookies

Nós e nossos parceiros confiáveis usamos cookies e outras tecnologias em nossos serviços relacionados, incluindo quando você visita nosso Site.

Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você está visualizando um site. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil.  

O Site usa os seguintes tipos de cookies:

. "cookies de sessão" que são armazenados apenas temporariamente durante uma sessão de navegação para permitir o uso normal do sistema e são excluídos do seu dispositivo quando o navegador é fechado; 

b. "cookies persistentes ", que são lidos somente pelo Site, salvos em seu computador por um período fixo e não são excluídos quando o navegador é fechado. Esses cookies são usados quando precisamos saber quem você é para visitas recorrentes, por exemplo, para nos permitir armazenar suas preferências para um próximo acesso; 

c. "cookies de terceiros" , que são definidos por outros serviços on-line que executam o conteúdo na página que você está visualizando, por exemplo, empresas de análise de terceiros que monitoram e analisam nosso acesso web.

Os cookies não contêm informações que o identificam pessoalmente, mas informações pessoais que armazenamos sobre você podem ser vinculadas, por nós, a informações armazenadas nos e obtidas a partir dos cookies. Você pode remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.

Você poderia desabilitar os cookies alterando as configurações do seu navegador. Escolha a opção de seu navegador abaixo e veja como fazê-lo: 

Coleta de informações de terceiros

Nossa política aborda apenas o uso e a divulgação de informações que coletamos de você. Na medida em que você divulga suas informações a outras partes ou sites por toda a Internet, regras diferentes podem se aplicar à sua utilização ou divulgação das informações que você divulgar a elas. Nesse sentido, incentivamos você a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada parte para a qual você optar por divulgar informações. 

A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar informações conforme definido adiante na presente Política de Privacidade.

Como podemos proteger suas informações?

A Paternostro Assessoria Jurídica emprega em seus serviços as melhores práticas de segurança da informação descritas em especial nas normas ISO ABNT da família 27.000, bem como está adequada às exigências da Lei 13.709/18 (LGPD) e todas as leis correlatas ao tema como Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, CLT< Marco Civil da Internet, Constituição da Republica Federativa do Brasil. 

Para maiores infromações você poderá enviar um email para nosso Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais no endereço si@paternostroadv.com.br.

Marketing

A Paternostro Assessoria Jurídica declara que não usará nenhum dado pessoal para Marketing e salienta que, caso receba alguma comunicação nesse sentido, não clique, abra e envie a nós imediatamente no email si@paternostroadv.com.br o ocorrido para que possamos verificar e ajudá-lo a proteger as suas informações. 

Transações corporativas

Podemos compartilhar informações no caso de uma transação empresarial (ex.: a venda de uma parte substancial dos nossos negócios, fusão, consolidação ou venda de ativos). No caso acima, o cessionário ou a empresa adquirente assumirá direitos e obrigações, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Menores de idade

Nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente em um ambiente on-line. O Site não foi projetado para ou direcionado a crianças. Sob circunstância alguma devemos permitir a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um pai ou responsável legal. Não coletamos Informações Pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deve entrar em contato conosco pelo e-mail si@paternostroadv.com.br.

Atualizações ou alterações a esta política de privacidade

Reservamos a nós o direito de periodicamente modificar ou revisar a Política de Privacidade; alterações ao material entrarão em vigor imediatamente após a exibição da Política de Privacidade revisada. A última revisão será refletida na seção "Última modificação". Seu uso contínuo da Plataforma, após a notificação de tais alterações no nosso site, constitui sua confirmação e consentimento de tais alterações à Política de Privacidade e o seu acordo em vincular-se aos termos de tais alterações.

Como falar conosco

Em caso de dúvidas gerais sobre o Site ou sobre as informações que coletamos sobre você e como as utilizamos, entre em contato conosco pelo e-mail si@paternostroadv.com.br.
Favor informar os dados da empresa

Última modificação 24 de maio de 2021.
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